O protagonismo como resultado da maioridade na Ética Kantiana

Ailton Martins Evangelista

Aluno 2º Filosofia Unisal

E-mail: ailtonevang1@gmail.com

(Pe. Capucho)

Resumo: O presente artigo tem por objetivo trazer ao leitor alguns pontos que dizem respeito a ética do filósofo Immanuel Kant, partindo de sua ética deontológica e proporcionando ao leitor um esclarecimento maior acerca de conceitos como maioridade e menoridade que estão inseridos na obra de Kant. Com esta perspectiva em vista, foi necessárias pesquisas biográficas nos escritos do filósofo e também em pesquisas em revistas e outros materiais de apoio.

Palavras Chave: Moral; Maioridade; Menoridade; Protagonismo; Ética.

Introdução

          O artigo seguinte parte de uma reflexão sobre observações da sociedade em que percebe-se na mesma a ausência de autonomia, atitudes concretas e protagonismo, o estudo pretendem tentar trazer algum entendimento a respeito destes fenômenos e por isso baseou-se no pensamento do filósofo Immanuel Kant, após uma análise genérica sobre suas obras percebe-se a possibilidade de sua contribuição para os dias atuais, partindo de uma explanação da ética Kantiana no qual cita um pouco de sua moral deontológica  e é aprofundado em sua obra sobre o esclarecimento.

          Dando continuidade são trabalhados dois temas importantes que estão presentes em sua obra sobre o esclarecimento o qual irá explicitar as condutas de menoridade e de maioridade e todo o procedimento de transição entre uma e outra passando por meio da experiência do esclarecimento.

          O objetivo central desta obra é mostrar a possibilidade do protagonismo dentro da moral Kantiana em que é dado por um percurso de menoridade à maioridade ressaltando assim o sentido do esclarecimento que culminará no protagonismo tendo como base os escritos de Kant que favorecem a maioridade.  

1   A Ética Kantiana, a Ética do Dever

          O filósofo moderno alemão “Immanuel Kant nasceu em 22 de abril de 1724, em Königsberg, cidade da antiga Prússia, hoje denominada Kaliningrad e integrada à Rússia.    Morreu em 12 de fevereiro de 1804, às vésperas de completar 80 anos, sem nunca ter saído de sua cidade.” [1] Nascido numa família protestante (luterana), teve uma educação austera numa escola pietista que frequentou graças à intervenção de um pastor.        

          Contudo, tornou-se muito cético relativamente à religião organizada na sua vida adulta, embora preservasse a crença em Deus. É considerado o fundador da Filosofia Crítica, atualmente sua filosofia influência o Ocidente e é um dos maiores nomes da história da filosofia moderna, durante toda a sua vida dedicou-se aos estudos filosóficos.

          Em 1781 publicou a Crítica da Razão Pura, um livro importante da moderna filosofia, nos vinte anos seguintes, até a morte em 1804, a produção de Kant foi incessante. O seu edifício da filosofia crítica foi completado com a Crítica da Razão Prática, que lidava com a moralidade de forma similar ao modo como a primeira crítica lidava com o conhecimento; e a Crítica do Julgamento, que lidava com os vários usos dos poderes mentais.

          Os temas relacionados a moral enquanto o conjunto de regras relacionados a parte prática da ética e a ética como reflexões das ações já são estudados e refletidos há muito tempo, sua origem se dá ainda com os pré-socráticos em suas discussões a respeito do governo da polis e das normas, passando por Platão, mas quem deixará uma contribuição generosa será Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco, a ética se torna uma filosofia prática neste sentido apontando sempre as boas ações do homem.

          A evolução da história da humanidade nunca esteve distante de um discurso ético, ainda na patrística a moral foi defendida por Agostinho como um meio de aproximação e valorização de Deus, na idade média a moral estava muito atrelada ao teocentrismo dessa forma existia todo um movimento em direção a vida feliz ou seja uma vida em função de buscar as virtudes, esta proposta foi inaugurada por Aristóteles e novamente retomada na era medieval por Tomás de Aquino.

          Com a chegada da era moderna a ética e a moral sofrem alterações que acompanham a guinada copernicana, entre os séculos XVI e XVIII, as discussões éticas estiveram centralizadas no embate entre racionalismo e empirismo.

          Qualquer que fosse a tendência teórica, a ética passou a ser vista novamente enquanto voltada para a busca da felicidade coletiva, retomando seu sentido original grego, vinculado com a política, compondo orientações para a realização plena do cidadão. Neste sentido, os preceitos religiosos começaram a perder força, em uma tentativa da ética de se sobrepor a moral, universalizando e discutindo princípios de convivência em sociedade, o que tornou atributo da ética realizar uma reflexão sobre a construção dos valores que balizam a moral, instituindo uma crítica sobre práticas e ações humanas no âmbito da axiologia e da teoria dos valores.

          Os empiristas adotaram uma postura diferente, apesar de não totalmente desvinculada da metafísica, porém mais próxima da política e do contexto padronizador do comportamento coletivo e é dentro deste contexto em que está inserido Immanuel Kant.

          Uma de suas obras, em particular, atinge hoje um destaque entre os estudiosos da filosofia moral. "A Fundamentação da Metafísica dos Costumes" é considerada por muitos filósofos a mais importante obra já escrita sobre a moral. É nesta obra que o filósofo delimita as funções da ação moralmente fundamentada e apresenta conceitos como o Imperativo categórico e a Boa vontade.

          Dentro do trabalho realizado por Kant existe uma moral deontológica e essa moral pode ser compreendida da seguinte maneira como uma perspectiva que faz parte da filosofia moral contemporânea, que pode ser dita ciência do dever e da obrigação, é um tratado dos deveres e da moral. É uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, o que é moralmente necessário e serve para nortear o que realmente deve ser feito. O termo deontologia refere-se ao campo da ética em que o objeto de estudo é o fundamento da ação pelo dever e as normas.

          Immanuel Kant tem como contribuição para a deontologia, “Termo criado por Berthan em 1834 para designar sua moral utilitarista, mas que passou a significar, posteriormente, o código moral das regras e procedimentos próprios a determinada categoria profissional.” [2] Aprimorando os conceitos: razão-prática e liberdade, que, segundo Kant, deve-se fundamentar no dever, esta é a maneira de dar à ação o seu valor moral; e por sua vez, a perfeição moral só pode ser atingida por uma livre vontade. A deontologia também pode ser o conjunto de princípios e regras de conduta ou deveres – Imperativos categóricos – para regular o exercício de acordo com o código de ética.

          As ações deontológicas são executadas simplesmente como um dever o que as tornam um fim em si mesmo, algo que deva ser realizado independente de suas consequências.

          Sendo assim Kant traz uma diferenciação entre:

As morais que preveem conteúdos (todas as anteriores a Kant) comportariam a Heteronomia da vontade (“Hetero” = outro; por um motivo externo: Deus, felicidade. “Auto” = si mesmo; motivo subjetivo em que o “eu” é regra), porque introduziriam fins materiais que comprometeriam a pureza da intenção (não deveríamos agir para alcançar a felicidade ética eudemônica, mas unicamente pelo puro dever:  e assim nos tornaríamos dignos da felicidade).[3]

     Kant irá valorizar e propagar muito essa definição de Dever que será a condição maior de todo o bem moral. Agir por causa do dever será imprescindível à bondade moral e, por conseguinte, a todo juízo relativo à bondade moral das ações individuais.

O conceito de dever é tomado inicialmente por Kant com o propósito de clarear a natureza de uma boa vontade. A vontade que age por amor ao dever é uma vontade boa; mas a boa vontade não é necessariamente aquela que age somente por amor ao dever. Podemos imaginar uma vontade completamente boa, santa ou divina, manifestando-se em boas ações sem ter de se restringir ou de opor às inclinações naturais. O pensamento de inclinações e desejos a serem superados faz parte da ideia do dever. De qualquer modo, no ser humano imperfeito e finito há algumas limitações subjetivas: a nossa vontade não é totalmente boa, influenciada que é por inclinações e desejos sensíveis. Daí por que as nossas boas ações, diante de tais obstáculos, devem aparecer para nós como deveres, isto é, como ações feitas apesar desses obstáculos. Uma boa vontade sob as condições humanas, portanto, é aquela que age por amor ao dever.[4]

          Kant louva o dever. Considera-o “Grande e sublime”. O dever nada possui de deleitável; pelo contrário, submete e faz emudecer todas as inclinações. De onde se origina? Pergunta o filósofo. E responde: da personalidade, isto é, a faculdade pela qual o homem pode ser livre e independente da pura natureza.

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[1]KEINERT, Maurício C. Kant o apóstolo da razão pura e da crítica sistemática. Revista Mente e cérebros, São Paulo, v. 1, n. 3, p.7-13, jan./jun. 2006.

[2] JAPIASSÚ, Hilton; MARCONDES. Danilo. Dicionário básico de Filosofia. 3 ed. . Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001, p. 66.

[3] MARTINS FILHO. Ives Gandira. Manual esquemático de História da Filosofia, São Paulo: LTR, 1997. p. 58.

[4] WALDIR. Guimarães. O conceito de dever em Kant. Revista Fragmentos de cultura, Goiânia, v. 12, n.1, p. 133-134, mar. 2002.