CENTRO
UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO
João
Victor Monteiro da Silva
O
princípio da autonomia da vontade e liberdade na filosofia kantiana
Lorena
2016
CENTRO
UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO
João
Victor Monteiro da Silva
O
princípio da autonomia da vontade e liberdade na filosofia kantiana
Trabalho
interdisciplinar do 3º período do curso de licenciatura plena em Filosofia do
Centro Universitário Salesiano de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. José
Marcos Miné Vanzella.
Lorena
2016
O
princípio da autonomia da vontade e liberdade na filosofia kantiana
João Victor Monteiro da
Silva [1]
Resumo: Este artigo tem por finalidade
expor os conceitos kantianos de Autonomia da vontade, liberdade e moralidade,
bem como explorar os objetivos do autor ao aprofundar todo o seu conjunto de
obras sobre o tema da pessoa e sua relação com a moral. Kant transpõe o abismo
puramente humanista e recoloca o indivíduo e sua vontade como centro do
pensamento filosófico, em busca de uma liberdade que se faz cada vez mais
urgente.
Palavras chave: Autonomia da vontade – Kant –
Moralidade – Liberdade
Resumen:
En este artículo se pretende
exponer los conceptos kantianos de autonomía de la voluntad, la libertad y la
moral, y también explorar los objetivos del autor para profundizar en la
totalidad su corpus de obras sobre el tema de la persona y su relación con la
moral. Kant transpone el abismo puramente humanista y sustituye al individuo y
su voluntad como un centro de pensamiento filosófico en busca de una libertad
que es cada vez más urgente .
Palavras clave:
Autonomía de la voluntad – Kant – Moralidad – Liberdad
Introdução
Com uma filosofia totalmente
inovadora e desapegada dos antigos axiomas, Kant propõe uma reinvenção do
pensamento filosófico em seu tempo. Sua revolução, comparada à de Copérnico,
traz a novidade da teoria embasada sobre uma práxis, mais do que pensar o ser
humano e um conjunto de leis, o desafio é conciliá-los. E é justamente esta
aventura que o pensamento filosófico de Kant propõe.
Suas teorias são provocativas, pois
requerem um desapego de “velhos” e antiquados conceitos. Com uma vida “normal”
Kant propõe a saída da “normalidade” e quer fundar um pensamento novo,
colocando a paz como possibilidade de universalização e a lei moral como uma
vivência que deve ser comum a todos. Não é para menos que sua formação cristã
influencia em grande parte do seu pensamento e de suas obras.
Nessa pesquisa o propósito é
realizar um caminho pelas obras de Kant e alguns especialistas, de forma a
contribuir para a melhor compreensão da ótica da liberdade, autonomia e dos
princípios morais no pensamento do autor.
Conceitos como os citados anteriores
estão constantemente presentes na vida e nas obras do filósofo, tanto é que
muitos colocam Kant somente no posto de “moralista” ou mesmo apologista de uma
“moral suprema”. Porém, ao adentrarmos o rico conjunto de obras kantianas percebe-se que a situação não
é bem essa. Mais que um apaixonado pelas leis morais, Kant era um fascinado
pela figura do ser humano e sua relação com a lei. Nesse ponto muda-se a
configuração do que muitos chamam de pensamento moral kantiano: não importa
somente o homem ou tão somente a lei, mas ambos em relação.
O principal no conjunto de obras
kantianas é perceber qual o lugar do homem em relação consigo mesmo, com as
leis morais e com a sociedade que o cerca.
1.
Kant e a sua “novidade” filosófica
Immanuel Kant nasceu em Königsberg, uma
cidade da Prússia Oriental (território que hoje está sob o domínio russo,
localizado na atual cidade de Kaliningrado), no ano de 1724, de família simples
e humilde. Recebeu dos pais uma exímia educação, da qual muito se orgulhara;
seu pai João Jorge era seleiro. Sua mãe, Regina Reuter era dona de casa e
criara o filho segundo os princípios do pietismo
(uma corrente do protestantismo) e também com refinada educação escolar,
matriculando-o no Collegium Fridericianum,
onde predominava um rígido método estudantil na época.
O jovem Kant aprendeu bem o Latim e
alguma coisa de Grego. Logo se matriculou na Universidade de sua terra natal,
onde frequentou os cursos de ciências e filosofia. Ele tinha uma vida
totalmente regrada, simples e rotineira. O filósofo tinha o costume de fazer
caminhadas durante o dia, sempre no mesmo horário e o interessante é que muitas
pessoas sabiam até mesmo que horas era dada a sistematicidade seguida a risca
por Kant em suas atitudes do dia a dia, desde as coisas mais simples às mais
complexas.
Podemos
considerá-lo como o “Filósofo da revolução” e sua teoria não pretende ser
apenas mais um “modo de pensar” racionalmente, mas sim um modo novo e
revolucionário de pensar o saber humano e os princípios que norteiam sua
convivência entre os seus semelhantes. Para compreender suas obras é necessário
ter uma sólida bagagem histórica, política e cultural, dada a complexidade de
sua elaboração conceitual, teórica e prática. O filósofo não propõe um princípio
de “vida boa”, mas sim a concretização dessa vida, pautada em pressupostos que
podem ser cada vez mais tangíveis e possíveis.
Podemos
dividir seus escritos em dois grandes grupos: os “pré-críticos”, nos quais Kant
ainda expressa seu pensamento com base em outras leituras e a partir dos
estudos já realizados. Estes começam no ano de 1746 com a obra “Pensamentos sobre a verdadeira avaliação
das forças vivas” e vão até o ano de 1770, com sua dissertação para
tornar-se um professor efetivo, a qual é intitulada “De mundi sensibilis atque intelligibilis forma et principiis” [2];
e os escritos “críticos”, nos quais ele já demonstra um pensamento mais
autônomo e uma filosofia própria e melhor definida. Estes começam em 1781 com a
consagrada obra “Crítica da razão pura”
e vai até o ano de 1803, com a obra “A
pedagogia”. Nesse segundo grupo de obras de Kant estão incluídos outros de
seus escritos mais notáveis, entre eles a “Crítica
da razão prática” (1788), a “Crítica
do juízo” (1790) e a “Metafísica dos
costumes” (1797). Nos últimos anos de sua vida Kant ficou quase que
completamente cego, sem memória e também sem lucidez, quando veio a falecer no
ano de 1804 [3].
Por esses fatos percebe-se alguém totalmente empenhado à busca pela sabedoria,
escrevendo e estudando até os últimos anos de sua vida.
O
pensamento kantiano continua sempre atual. Suas ideias de autonomia da vontade,
“cosmopolitismo”, liberdade, moralidade e direitos universais deram bases para
os Direitos Humanos, formulados tais quais os conhecemos. Sua moral e sua
concepção de ética influenciam os pensadores do nosso século, do passado e,
certamente, dos séculos vindouros.
Kant opera na filosofia uma revolução comparada à de Nicolau Copérnico
na Astronomia, inovando o pensamento filosófico em dois aspectos, como
afirma Marilena Chauí o filósofo
transformou
a própria teoria do conhecimento em metafísica, ao afirmar que esta investiga
as condições gerais da objetividade, isto é, do conhecimento universal e
necessário dos fenômenos e, em segundo, mostrou que o sujeito do conhecimento
não é, como pensara Hume, o sujeito psicológico individual, mas uma estrutura
universal, idêntica para todos os seres humanos em todos os tempos e lugares, e
que é a razão como faculdade a priori de
conhecer ou o Sujeito transcendental. [4]
Nesse sentido, a experiência cética
de Hume levou Kant a querer conhecer mais essa forma de pensar. Antes, em seus
anos mais “sossegados” seus interesses eram mais físicos do que metafísicos,
preocupando-se mais, como o próprio Hume com as experiências dos sentidos.
Porém após esse período não muito bem vivenciado Kant passa a uma busca
incessante pelo que está além da experiência, além do fenômeno – aplicando o
termo corretamente – e chega-se a caracterizar até mesmo como um “amante da metafísica”,
mesmo reconhecendo que esta não lhe trouxera, até então, benefício algum.
Embarcar nesta viagem de pensar
“junto” com ele é uma tarefa um tanto quanto abusada. Poderíamos até mesmo nos
questionar como alguém que nunca viajou o mundo afora poderia ter uma visão tão
complexa, integral e profunda do mesmo? A resposta está nitidamente em sua rica
contribuição para o pensamento moderno e contemporâneo. Kant não propõe um
simples “pensar”, mas um “pensar fazendo”; como o próprio título sugestivo de
suas principais obras (As “Críticas”) da razão “Pura, Prática e do Juízo”.
Kant aprofunda em seus escritos a
ideia do “imperativo categórico” que, se assim podemos dizer, é o que mais se
aproxima da sua filosofia cosmopolita; pode-se ainda afirmar que esse
imperativo é o da “Lei Universal”, ou seja, é o que diz respeito às ações
particulares dos seres e que podem ser universalizadas. Explicando popularmente
é dizer que essas tais leis poderiam ser tomadas como “leis gerais”.
O conceito de liberdade elucidado
pelo pensamento kantiano está intrinsecamente ligado ao fato de obedecermos ou
não à lei moral; sendo assim, liberdade então não é simples conceituação
teórica, mas ocorre no sentido prático da ação moral, daquilo que fazemos ou
deixamos de fazer com relação à lei; com referência a isso o pensamento kantiano
é um tanto quanto explícito, sua conceituação de liberdade ocorre a partir do
princípio do imperativo categórico – por nós elucidado – e a partir da
compreensão que temos da lei moral, como sendo uma verdadeira “lei universal”.
Para Kant o homem está sujeito a
optar pela “Maioridade”, e esta é justamente esse “libertar-se” do homem com
relação à sua razão no agir. É o que podemos chamar de “pensar livremente”, ou
mesmo ter “autonomia”. Como verdadeiro “cosmopolita” que é, mesmo sem conhecer
o mundo, acaba por conhecer – por meio do vasto corpo de obras – o ser humano
em sua integralidade, contendo em seus tratados amplas discussões para
pensarmos como é o ser humano e as suas possibilidades de ser, além daquilo que
sua natureza lhe proporciona.
Primeiramente podemos nos perguntar:
como elucidar os conceitos de liberdade e vontade que são tão complexos no
pensamento kantiano? Sendo assim, poderíamos pensar a liberdade como um “agir
segundo uma lei moral”, ou mesmo algo que faça referência às vontades boas da
pessoa. Mas, ser livre vai muito além de “saber cumprir normas”. Para Kant o
homem totalmente livre é aquele que possui a capacidade de escolher o que lhe é
bom; ou seja, ser livre é ser dotado da qualidade de livre escolha, dentro do
que lhe é bom. Na medida em que o indivíduo escolhe, está sendo autônomo e,
consequentemente, colocando em exercício sua liberdade. Podemos dizer ainda que nós só iremos ter
consciência de nossa liberdade através da moral. Sendo assim
a liberdade é a independência (da
vontade) em relação à lei natural dos fenômenos, ou seja, do mecanismo causal
[...] ela é a característica própria da vontade que pode ser determinada pela
pura forma da lei, sem necessidade do conteúdo [...] Essa liberdade, que não
explica nada no mundo dos fenômenos e que, na dialética da Razão Pura, dá lugar
a uma antinomia insuperável, na esfera moral, ao contrário, explica tudo. E é
exatamente por isso que tomamos consciência dela por via moral. [5]
Nesse
aspecto afirma ainda que a liberdade não pertence à outra coisa senão à razão e
completa, justamente por isso alguns dos que vieram depois dele, que pelo menos
aparentemente foram fiéis ao seu pensamento (neokatinstas) constituíram este conceito de forma um tanto
diferente. Caracterizando, ainda, o pensamento kantiano reduzido à célebre
máxima “podes porque deves”, isso
seria o mesmo que dizer que a razão exige a obediência à lei moral.
Somos livres ao passo em que prestamos a
devida atenção à lei moral. Aquele que se considera livre e não observa os
preceitos morais está aprisionado pelas suas próprias ações; não é, de fato, um
ser humano livre. Liberdade está
relacionada, antes e acima de tudo, - como vimos - com o conceito de
Moralidade. Podemos interligar tudo isso ainda com a “libertação” (liberdade)
do homem da sua incapacidade de fazer uso do próprio entendimento, conceito
esse que podemos chamar de “menoridade”.
2) A Autonomia da vontade e o
Imperativo Categórico
Kant
propõe uma nova forma de pensar o ser humano e a sua relação com a moralidade e
a vontade, tanto é que
interioriza o conceito de
liberdade desenvolvido por Rousseau, mas se
propõe a ir mais além, transformando-o
em autonomia da vontade. Como pensador e fundador da filosofia crítica,
convida os homens a pensar com liberdade e a agir com autonomia. Em especial,
busca no entendimento da moralidade suprema respostas para seu projeto de
compreender o fim último da existência do ser humano. [6]
Na ótica trabalhada pelo autor, o homem
deixa de ser um mero “personagem” e passa a ser ele mesmo o protagonista – ou
agente principal – do que podemos chamar de “autonomia”. Mas o que seria,
então, a tal autonomia para o filósofo?
Podemos pensar ainda, a autonomia no
pensamento kantiano como justamente aquele princípio básico, norteador, que é
pautado sobre axiomas morais e universais. Nesse aspecto, mais estritamente a
moralidade é para Kant elemento fundamental para a constituição da
personalidade do indivíduo enquanto tal. Para tanto
O
filósofo transpõe para a razão prática humana o livre arbítrio governado
pela boa vontade, ou dito de outra maneira, a possibilidade de viver
segundo princípios morais. Pelo princípio da autonomia, Kant o identifica como
o único princípio da moralidade e, afirma ainda, que o princípio da moralidade
deve ser um imperativo categórico. E é justamente a compreensão do princípio da
autonomia em Kant que procuraremos encaminhar neste estudo. [7]
O
imperativo categórico, ou seja, a “máxima das máximas” (agir de tal modo que a nossa ação possa ser universalizada) é um
princípio moral, portanto, é constitutivo da evolução do homem e do seu
processo de autonomia. A pessoa “autônoma” é a que consegue transpor as
barreiras do próprio querer e é capaz de viver uma vontade que seja
“universalizada”.
Os gregos antigos mantinham uma
dicotomia entre o ser e o dever ser, mas Kant explora e aprofunda estes conceitos, colocando-os na
constituição fundamental de uma moral universal e separando o pensamento
racional e o empírico, demonstrando em suas obras que o ser humano é pensamento
e também é vontade. Tanto é que, ao escrever a Fundamentação da Metafísica dos costumes o autor afirma que
Ora uma
tal Metafísica dos costumes, completamente isolada, que não anda misturada nem
com a Antropologia nem com a Teologia, nem com a Física ou a Hiperfísica, e
ainda menos com as qualidades ocultas (que se poderiam chamar hipofísicas), não
é somente um substrato indispensável de todo o conhecimento teórico dos deveres
seguramente determinado, mas também um desiderato da mais alta importância para
a verdadeira prática das suas prescrições.[8]
Kant
pensa uma “metafísica dos costumes”, isto é, ligada à prática moral e que se
refere à autonomia da vontade que esteja vinculada – talvez – à simplicidade do
cotidiano. Não seria então uma vontade expressa do filósofo de tornar algo tão
distante das pessoas em algo mais palpável? Talvez seja essa autonomia da
vontade, de fato, um princípio tão simples que esteja relacionado com a
liberdade em sua faceta mais popular, a da própria “vontade boa” do ser humano.
O “agir de tal maneira que esta máxima possa ser universalizada” – expresso no imperativo categórico – é o que podemos
chamar de um “grito kantiano” por uma moral comum, ou seja, agir de tal maneira
que aquilo que fizermos possa ser aplicado a todos, em qualquer lugar.
3) Moralidade e autonomia da
vontade: princípios libertadores
A
moral de Kant não é algo de “outro mundo”. O próprio filósofo simplifica e
torna os pressupostos do seu pensamento moral acessíveis a todas as pessoas.
Kant afirma que “quando atentamos na experiência humana
de fazer ou deixar de fazer, encontramos queixas frequentes e, como nós mesmos
concedemos, justas, de que se não podem apresentar nenhuns exemplos seguros da
intenção de agir por puro dever.” [9]
É o mesmo que dizer a lei por ela
mesma não tem vida, quem coloca movimento nela é o indivíduo que a cumpre. A
experiência é o que importa quando se fala em moralidade, pois de nada adianta
existir um princípio moral e uma lei “no papel” se os indivíduos para os quais
as mesmas são destinadas não a cumprirem. E também de nada serve a lei que não
serve os princípios morais comuns às sociedades, seria mais um princípio
escravocrata do que moral e legal.
O
“imperativo da moralidade” é que sustenta a relação moral entre os indivíduos
e, de certa forma, “regula” e ordena a autonomia da vontade dos seres. Tanto é
assim que
o
imperativo que se relaciona com a escolha dos meios para alcançar a própria
felicidade, quer dizer o preceito de prudência, continua a ser hipotético; a
ação não é ordenada de maneira absoluta, mas somente como meio para uma outra
intenção. Há por fim um imperativo que, sem se basear como condição em qualquer
outra intenção a atingir por um certo comportamento, ordena imediatamente este
comportamento. Este imperativo é categórico. [10]
É
este o imperativo kantiano que torna possível ao indivíduo optar por ações e
vontades “boas” que sejam comuns a todos. Não se pode pensar uma “vontade boa”
ou mesmo um princípio de autonomia da vontade que não contemple também um
pensamento sobre o que é comum. Toda ação que se faz pensando somente na
própria vontade já se trai a si mesma, pelo fato de não abarcar a coletividade
e não levar em conta uma máxima que possa ser “universal”.
O
filósofo continua, ainda, afirmando que
O
pretenso imperativo moral, que como tal parece categórico e incondicional, não
passaria de facto de uma prescrição pragmática que chama a nossa atenção para
as nossas vantagens e apenas nos ensina a tomá-las em consideração. Teremos,
pois que buscar totalmente a priori a possibilidade de um imperativo categórico,
uma vez que aqui nos não assiste a
vantagem de a sua realidade nos ser dada na experiência, de modo que não
seria precisa a possibilidade para o estabelecermos, mas somente para o
explicarmos. [11]
Vale
ressaltar que Kant sempre embasa sua teoria em pressupostos práticos, ou seja,
sua moral é prática, apesar de ter uma rigorosa fundamentação teórica – que se
faz necessária – e isso não impede que o mesmo simplifique sem perder sua
profundidade e ao mesmo tempo complexidade.
O Imperativo categórico é o ponto de
conversão no qual a moralidade e a autonomia da vontade se encontram e se
revelam como princípios “pares”, que se relacionam e complementam. A filosofia
kantiana é justamente uma proposta de busca pelo que é bom e comum a todos. O
filósofo não quis operar uma transformação na teoria filosófica em si, mas sim
na forma como nos relacionamos moralmente, tanto com a filosofia, quanto com as
pessoas e a sociedade.
O
indivíduo verdadeiramente livre é o que se relaciona com a moral e sabe lidar
com suas vontades, sem ferir o espaço alheio e sem deixar que o que lhe é
próprio atrapalhe sua convivência e os princípios morais comunitários e
propostos para todos os seres.
Considerações finais
Kant é uma novidade incômoda, pois assim
como o cristianismo propõe uma vivência voltada mais ao que é comum do que ao
individual. Ao propor seus conceitos de moralidade e de autonomia da vontade –
axiomas esses expressos no imperativo categórico –, o filósofo reafirma o
princípio cristão de “bem comum” e “fraternidade”.
A filosofia de Kant é pessoal sem ser
individualista, é real e palpável sem ser complicada. Esses pontos fazem com
que o pensamento do filósofo seja “regrado” e pautado em princípios morais
comuns. Uma filosofia como a kantiana merece ser revistada em todos os tempos e
lugares, pois o autor consegue a perspicácia de navegar com tanta tranquilidade
entre conceitos que são plenamente cristãos sem falar de cristianismo.
A teoria de Kant tem sempre algo novo e
profundo a oferecer para a sociedade, pois sua visão cosmopolita e, muitas
vezes, visionária recria o ser humano enquanto indivíduo social que se
relaciona com os outros e se coloca diante de uma lei moral. Seu intuito é que
a lei não escravize o ser humano, mas sim que este coloque o princípio da
humanidade sempre em primeiro lugar – sem suprimir a lei – mas ao mesmo tempo
fazendo com que, aos poucos, estes princípios que são comuns, bons e universais
tornem-se as “leis maiores”. Ler e interpretar o filósofo Kant se faz um
desafio, que nos tira do lugar cômodo e faz com que revisitemos nossos
conceitos de bem comum, liberdade e autonomia.
Referências
CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 6. ed. São Paulo: Ática, 1995.
BOTTON, Alexandre Mariotto. Autonomia da vontade e Interesse Moral em
Kant. 2005. 92 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Programa de
Pós-Graduação em Filosofia, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria,
RS, 2005. Disponível em: <http://cascavel.ufsm.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=592>.
Acessado em: 28. abr. 2016.
HUPFFER, Haide Maria. O Princípio da
Autonomia na Ética Kantiana e sua recepção na obra direito e democracia de
Jürgen Habermas. Anima: Revista Eletrônica do Curso de Direito da Opet.
Curitiba, v. 5, p. 142-163, 2014. Acessado em:
<http://www.anima-opet.com.br/pdf/anima5-Seleta-Externa/Haide-Maria-Hupffer.pdf>.
Acessado em: 28. abr. 2016.
KANT, Emmanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes.
Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007.
MARTINS, Reno Sampaio Mesquita. Um Estudo sobre a Fundamentação da
metafísica dos Costumes à luz de Immanuel Kant. [S.l: s.n.], 2010.
Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4099>.
Acessado em: 31. mar. 2016.
REALE, ANTISSERI; Giovanni, Dario. História da Filosofia: De Spinoza a Kant.
(Vol. IV). São Paulo: Paulus, 2005.
ZANELLA, Diego
Carlos; OLIVEIRA, Liliana Souza de. Liberdade e Moralidade em Kant. Santa Maria: FACOS-UFSM, 2006. Disponível em:
<http://coral.ufsm.br/gpforma/2senafe/PDF/004e2.pdf>. Acessado em: 28.
abr. 2016.
[1] Licenciando em Filosofia do 3º
Período do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Campus Lorena (SP).
[3] Kant faleceu após uma prolongada
fase de enfermidade, que apresentava sintomas semelhantes à “doença de
Alzheimer” e, com isso, não reconhecia nem seus amigos mais próximos.
[4]
CHAUÍ, p. 235
[5]
REALE, ANTISERI, p. 382
[6] HUPFFER, p. 1, GRIFO NOSSO.
[7] Ibidem, p. 2.
[8] KANT, Emmanuel.
Fundamentação da Metafísica dos
Costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007, p. 45.
[9] Ibidem, p. 39.
[10] Ibidem, p. 52.
[11] Ibidem, p. 57. (GRIFO NOSSO)
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