UMA PERSPECTIVA CRISTÃ SOBRE A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

Escrita pelo Papa Leão XIII e publicada em 15 de maio de 1891, a encíclica Rerum Novarum trata das condições das classes trabalhadoras, discutindo a relação entre o governo, os negócios, o trabalho e a igreja. A encíclica em questão dá início à Doutrina Social da Igreja influenciando a criação de um novo ideário social e político, ou seja, a "Democracia Cristã”, que defende a implantação de uma democracia baseada nos princípios cristãos.

A principal intenção para a elaboração do documento foi a necessidade em estabelecer critérios das relações entre patrões e empregados à luz dos valores cristãos em busca da Justiça Social. Ao mesmo tempo, criticar a forma com que estes os exigiam, submetendo-os a longas horas de trabalho, sem remunerá-los apropriadamente por isto. Eis a defesa ao respeito à dignidade do ser humano e ao afastamento à exploração deste para a obtenção de lucro, a saber:

Quanto aos ricos e aos patrões, não devem tratar o operário como escravo, mas respeitar nele a dignidade do homem, realçada ainda pela do Cristão. O trabalho do corpo, pelo testemunho comum da razão e da filosofia cristã, longe de ser um objecto de vergonha, honra o homem, porque lhe fornece um nobre meio de sustentar a sua vida. O que é vergonhoso e desumano é usar dos homens como de vis instrumentos de lucro, e não os estimar senão na proporção do vigor dos seus braços. (PAPA LEÃO XIII, 1891, p.7)

            Além desta exigência sobre os direitos trabalhistas, tanto da parte do operário quanto do patrão, a encíclica salientou os deveres pelos quais o Estado deve comprometer-se junto aos cidadãos, distribuindo os bens de maneira justa, tendo em vista os de classe menos favorecidas. Em meados do século XIX, eram explorados devido ao grande crescimento das indústrias, das cidades e das populações urbanas, além das inúmeras ferrovias. Assim, os trabalhadores submetidos a esta nova ordem, sofreram muito em busca de melhorias de vida que nunca chegavam, devido ao salário extremamente baixo. Sobre a relação dos governantes e as consequências da desigualdade do povo, o Papa Leão XIII defende:

E por isso que, entre os graves e numerosos deveres dos governantes que querem prover, como convém, ao público, o principal dever, que domina todos os outros, consiste em cuidar igualmente de todas as classes de cidadãos, observando rigorosamente as leis da justiça, chamada distributiva. (PAPA LEÃO XIII, 1891, p.12)

Primeiramente tratada por Aristóteles, a Justiça Distributiva é apresentada de maneira que “à justiça e à injustiça devemos indagar com que espécie de ações se relacionam elas, que espécie de meio-termo é a justiça, e entre que extremos o ato justo é o meio-termo” (ARISTÓTELES, 2001, p.94). Com o surgimento da Rerum Novarum, ganha uma nova perspectiva, impulsionado pelas reflexões que Aristóteles, apresenta e é sensível aos acontecimentos principais de sua época. Buscou reforçar o pensamento aristotélico em relação à justa distribuição do bônus, em contrapartida ao ônus, visando o bem comum, que para ele estava sendo colocado em segundo plano perante aos que tinham maiores condições e/ou tinham o encargo superior, porque almejavam somente os próprios interesses e deixavam de agir justamente com os que lhe prestavam serviços.

Assim, esta encíclica confronta tais ações, indo ao encontro do pensamento aristotélico sobre Justiça, agora, porém, em um viés cristão, considerando-a como a primeira a tratar sobre estas questões, dando um passo inicial para influenciar o que virá quanto à luta pelos direitos dos menos favorecidos.

Referências:

V CONFERÊNCIA GERAL DO EPISCOPADO LATINO-AMERICANO e DO CARIBE.  Documento de Aparecida. 2007. Disponível em << http://www.dhnet.org.br/direitos/cjp/a_pdf/cnbb_2007_documento_de_aparecida.pdf >>. Acessado em 13/04/2017.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco, tradução: Torrieri Guimarães. São Paulo/ SP. Editora Martin Claret Ltda.

CARMO, Maria Izabel Mazini do. As condições da classe operária à época da Revolução Industrial. Disponível em<< http://www.historia.uff.br/nec/condicoes-da-classe-operaria-epoca-da-revolucao-industrial >> Acessado em 27/04/2017.

PAPA LEÃO XIII. Rerum Novarum, 1891. Disponível em << https://w2.vatican.va/content/leo-xiii/pt/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum.html >> Acessado em 11/04/2017.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

SAMPAIO, Leonardo. Justiça distributiva: uma revisão da literatura psicossocial e desenvolvimentista. Disponível em << http://www.scielo.br/pdf/pe/v14n4/v14n4a03>>. Acessado em 15/04/2017.