Boa vontade e dever em Kant

Felipe Olsen Fernandes

Resumo:  Nesse presente artigo pretendo explanar os conceitos de boa vontade e dever no agir moral do ser humano, segundo as concepções desenvolvidas pelo filosofo Immanuel Kant, na obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Iremos partir da questão da boa vontade, que para o pensador, é algo que nem neste mundo ou fora dele existe de tão boa. A boa vontade pode ser praticada com algumas inclinações e tornará o que é bom, em algo que seja má. Por isso, Kant trata de com o dever no agir moralmente do ser humano e faz a distinção entre o agir de acordo com o dever ou pelo dever. Com esses conceitos entramos na questão da moralidade. Temos, pois, duas formas de agir que são chamadas, por ele, de imperativos. Estes podem ser hipotéticos ou categóricos. O primeiro é o agir de acordo com o dever, já o segundo é o agir pelo dever. Neste conjunto é que se dá a moralidade, que é a sistematização da filosofia moral de Kant, ou seja, de como os seres finitos devem agir diante de suas experiências, sendo o mais racional possível, no que consiste ao respeito às leis, para que sua máxima se torne uma máxima universal.

Palavras-chave: Kant, Boa vontade, Dever, Imperativo, Moralidade

1.      INTRODUÇÃO

Kant desenvolve sua filosofia com a sua obra intitulada Fundamentação da metafísica dos Costumes (FMC) ao colocar um método na sua estrutura, este designado por filosofia moral. Incluindo, pois, o senso comum do ser humano nas primeiras partes, ele tenta fundamentar os princípios práticos - ações humanas ­- que o ser humano possui na sua moralidade, ou seja, no conjunto do seu agir moral.

Nesta primeira parte da FMC, Kant percebe o intercâmbio do senso comum, para um conhecimento filosófico, que são os elementos dos conceitos de boa vontade e dever. Chegará, assim, os imperativos, de modo que sua máxima poderá se tornar uma máxima universalizada. Na segunda parte da FMC, teremos um maior aprofundamento da moralidade do homem, que Kant dispõe como imperativos que são os hipotéticos e categóricos. Estes irão direcionar como o homem vai ser comportar no seu modo de ser.

Com esse conjunto de premissas iremos definir o que seriam os conceitos de boa vontade e dever para o filosofo alemão Kant e como esses dois aspectos de sua filosofia são de extrema importância para começar a compreender sua construção lógica da moralidade do ser humano no seu pensamento e suas definições de comportamento na sociedade que será fortemente racional sem nenhuma inclinação.

2. BIOGRAFIA

Kant nasceu na cidade de Königsberg, na Prússia, em 1724, e morreu em 1804 na mesma cidade. Sua família era de dez irmãos, de classe social pobre, contudo muito religiosa. Nesta época ,ele teve uma sólida educação moral e religiosa, pois sua mãe era pietista (movimento dentro da Igreja Luterana).

Seus estudos foram feitos na escola de Fridericianum, uma escola fortemente enraizada com o movimento pietista e a partir de 1740, cursou graduação na Universidade de Königster e publicou seu primeiro estudo em 1747. Após a morte do pai teve que prover o seu sustento como professor das famílias nobres até 1755. Durante esse período realiza alguns estudos e escreve algumas obras e consequentemente a conclusão do curso de Filosofia e direito, que permitiu exercer a docência. Em 1770 sua situação financeira foi estabilizada, consequentemente Kant começará refutar os seus próprios estudos, dando origem às suas principais obras como: Crítica da razão pura (1781), Prolegômenos a toda metafísica futura que possa apresentar-se como ciência (1783), Crítica da razão prática (1788) e Crítica do juízo (1790), que faz surgir suas obras de moral.

Kant é profundamente metódico, tanto na sua vida particular como nos estudos e é apontado por vários estudiosos e também filósofos como um dos mais rigorosos e íntegros da filosofia moderna. Ele viveu numa época em que os pensadores estavam em constante busca do conhecimento da verdade, e com construções e elaborações filosóficas marcadas por elementos importantes e centrais como homem, liberdade, individualismo e a visão de mundo fundado na burguesia. Por isso, seu pensamento é representativo com a burguesia alemã que debruçava-se no individualismo e liberdade. No pensamento dos burgos estavam o racionalismo dogmático e empirista. Ele tenta construir um pensamento que relacionava os elementos do universo.

Kant inicialmente comunga com as ideias do chamado iluminismo alemão ou dos racionalistas alemães, que tinha uma forte influência de David Hume (1771-1776) e combatia os racionalistas dogmáticos e conforme essa postura afirma que todo conhecimento que parte do sensível é confuso e também afirma que todo conhecimento que só parte do que é puro (razão) que pode vir a ser um dogmatismo é ruim também, pois não nos indagamos o motivo pelo qual chegamos a tal conclusão. Sem esse questionamento o ser humano agiria como que preso, sem autonomia no seu pensar e agir.

A filosofia que era forte nessa época nas universidades alemãs é a do pensamento de Leibniz (o melhor dos mundos possíveis) sistematizado por Wolff (iluminismo alemão) - que é levar a perfeição o povo alemão - inicialmente Kant é crítico de Leibniz.

Uma grande marca da sua filosofia é a proposta de integrar as diferentes capacidades das faculdades humanas, que são a moral, cientifica e estética. Esse esforço é algo marcante na construção do seu pensamento e consequentemente é fundamental que se busque o limite da ação humana, que está na busca constante de tentar ser livre (autonomia), pois ele acreditava que as ações humanas eram heterônimas e essa liberdade iria ser conquistada pelo ser humano com o uso da razão dentro do esgotamento dos seus limites.

Outros pensadores que dão uma bagagem ao pensamento da época e também ao pensamento de Kant são: Hobbes (1588 – 1679), Locke (1632 – 1704), Newton (1643 – 1727), Berkeley (1685 – 1753), Bacon (1561 – 1626) dentre outros. Temos, também nesse cenário a, Revolução Industrial na Inglaterra e, por consequência, uma modernização na cultura e no pensamento do ser humano.

3.     SOBRE A QUESTÃO DA BOA VONTADE EM KANT

A Fundamentação da Metafísica dos Costumes, já é, portanto, introduzida com uma frase que ao logo dos escritos, adquire maiores proporções “Neste mundo, e até fora dele, nada é possível pensar que possa ser considerado como bom sem limitação a não ser uma coisa: uma boa vontade.” (KANT, 1980 p.21). Com esta afirmação, já é possível pensar que a boa vontade é boa por si só e sem limite, que nela não está restrita nenhuma condição e, principalmente, nenhuma inclinação. De fato, ela é boa por si só e não pelo que ela realiza. Isso podemos verificar nas seguintes afirmações de Kant.

“A boa vontade não é boa por aquilo que promove ou realiza, pela aptidão para alcançar qualquer finalidade proposta, mas tão-somente pelo querer, isto é, em si mesma, e considerada em si mesma, deve ser avaliada em grau muito mais alto do que tudo o que por seu intermédio possa ser alcançado em proveito de qualquer inclinação, ou mesmo, se se quiser, da soma de todas as inclinações” (p. 23, FMC)

Assim, embora Kant possa ter essa percepção da boa vontade, ele não descarta outras coisas que são boas como, por exemplo: os dons de fortuna, de felicidade e, de discernimentos. Tudo isso são coisas boas, mas o seu uso poderá causar coisas más e prejudiciais, se tal vontade não for executada com caráter. Por isso, ela está separada, pois com a boa vontade impregnada no nosso agir, ela pode facilitar a moralidade, a saber.

“Se não existir também a boa vontade que corrija a sua influência sobre a alma e juntamente todo o princípio de agir e lhe dê utilidade geral; isto sem mencionar o fato de que um espectador razoável e imparcial em face da prosperidade ininterrupta duma pessoa a quem não adorna nenhum traço duma pura e boa vontade, nunca poderá sentir satisfação, e assim boa vontade parece constituir a condição indispensável do próprio fato de sermos dignos da felicidade” (p.22 FMC).

Nessas condições, a boa vontade é conhecida como um bem supremo e é a condição de agir, mesmo que seja na busca da felicidade. A felicidade, para o filósofo, é uma busca constante do homem e é uma aspiração que todos procuram, pois a felicidade é uma busca congênita da pessoa humana. Contudo a noção de boa vontade está ligada à razão, e caracteriza-se como uma pura vontade convertendo-se aos princípios da razão prática.

Contudo, pode-se questionar: como a razão vai limitar a vontade? Kant, para responder a este questionamento desenvolve o conceito do “dever” para se chegar a sua máxima da razão e se acende uma luz mais clara no nosso agir.

4.     A QUESTÃO DE DEVER, SEGUNDO KANT

Kant procura organizar sua forma de sistematizar o dever com ações; contrárias ao dever, de acordo com o dever e por dever. Podemos ler na FMC que a pessoa poderá agir e realizar um ato moralmente, segundo o que julgar ser seu dever, mas sem ferir a ninguém. Por outro lado, teremos a sua máxima que é agir por dever, sendo uma concepção exata do que é permissível de acordo com as leis criadas e naturais.

Primeiramente, Kant lida com uma noção prática da ação moral a ser feita de acordo com o dever. Embora essa primeira não seja uma totalidade, pois a moralidade é uma ação sem inclinações, sendo somente pelo dever, conforme Kant verifica que não é possível ter uma boa vontade nessas condições.

No segundo momento, o filosofo alemão analisa a ação praticada por dever, se tem ou não tem o seu valor moral, pois não é o propósito que se pode atingir, mas na máxima que a determina. Nisso, ele tem o princípio do querer, que é a totalidade da ação desejada que foi praticada. Com esse esgotamento, percebemos o princípio da vontade que é algo realizado por uma ação, e a vontade é colocada como princípio a priori (formal) e móbil, a posteriori (material). Da ação por dever que é livre de toda inclinação e desejo é extraído seu princípio material (experiência). Contudo, ela precisa ser determinada por algo que é princípio formal que é o valor moral da ação (razão). Então, o princípio do querer é o fato determinante para a ação ser dada como moralidade, como vemos nesta passagem:

“Ora, se uma ação realizada por dever deve eliminar totalmente a influência da inclinação e com ela todo o objeto da vontade, nada mais resta à vontade que a possa determinar do que a lei objetivamente e subjetivamente, o puro respeito por esta lei prática, e por conseguinte a máxima que manda obedecer a essa lei mesmo com prejuízo de todas as minhas inclinações.” (p.32 FMC)

O respeito pelas leis é o único sentimento que Kant aceita na sua filosofia. A esse respeito, nossas inclinações seriam anuladas logo que se abrisse a oportunidade da vontade ser determinada (objetiva e subjetivamente) conforme uma lei prática (princípios objetivos) e, por conseguinte, por uma máxima (princípios subjetivos) que manda obedecer a essa lei. O respeito, portanto, não irá receber nenhuma influência, mesmo que isto cause danos – dor ou sacrifício - ao seu amor-próprio, a saber:

“O valor moral da ação não reside, portanto, no efeito que dela se espera; também não reside em qualquer princípio da ação que precise de pedir o seu móbil a este efeito esperado. Pois todos os efeitos podiam também ser alcançados por outras causas, e não se precisava portanto para tal da vontade de um ser racional, na qual vontade – e só nela – se pode encontrar o bem supremo e incondicionado. Por conseguinte, nada senão a representação da lei em si mesma, que em verdade só no ser racional se realiza, enquanto é ela, e não o esperado efeito, que determina a vontade, pode constituir o bem excelente a que chamamos moral, o qual se encontra já presente na própria pessoa que age segundo esta lei, mas se não deve esperar somente do efeito da ação.” (p.32-32 FMC)

Para entender a ação moral do homem é de suma importância compreender, portanto, a boa vontade e o dever em Kant, segundo afirma Waldir Guimarães:

“Uma ação é feita meramente por inclinação, mesmo que seja por um desejo racional de felicidade, não tem qualquer valor moral. Uma ação só é boa na medida em que está associada à vontade de cumprir o próprio dever. Ela pode partir da inclinação, mas deve ter como fator determinante da sua realização o motivo do dever.’’ (GUIMARÃES, 2002, p.133)

Tanto as inclinações quanto a felicidade são levadas em conta por Kant, pois se isso não for feito com respeito às leis, não tem validade. Para Kant, algo que é bom em si mesmo, mas dependendo da forma que for praticada, poderá se tornar uma coisa não tão boa. Por isso, a felicidade própria não pode ser objeto do nosso agir. Nisso temos o dever que pode significar o próprio sacrifício dos nossos desejos, da nossa vontade e felicidade, mas podemos seguir nossa felicidade desde que não fira a lei moral. A felicidade, segundo Kant, portanto, é poder agir por dever e ter a certeza que estamos cumprindo com a nossa razão e não estamos ferindo a numa pessoa, nossa ação pode até chegar a ser uma ação universal racional.

5.     O PROBLEMA DA AÇÃO MORAL EM KANT

Para Kant, a “filosofia moral” deve ser estruturada, ou seja, sistematizada. Com a pretensão de legitimar como uma lei universal. Segundo Patric da Silva Warderley, da Universidade Católica Salesiana do Espírito Santo:

“A ética ou, como diria o próprio Kant, a “filosofia moral” deve erguer-se na pretensão de legitimidade da lei universal. Para Kant, a estrutura cognoscente do sujeito permite-lhe fazer escolhas desatreladas dos sentimentos. A avaliação da ação moral se dá na observância da reta intenção, da “boa vontade”. A boa vontade na ética não faz a ação ser boa por aquilo que promove, e sim pela intenção do sujeito da ação. O sujeito deve agir não conforme o dever, influenciado pelas circunstâncias. O sujeito deve agir por dever, obedecendo ao mandamento racional da lei moral.” (WARDERLEY, 2012, p.137)

Nesta condição, que é a busca da liberdade que é a autonomia da vontade. Desse modo, não quer dizer o porquê dos homens serem livres, independentes ou que tenham a autonomia para que possam fazer o que bem entendem, pois para Kant a liberdade é desatrelada dos desejos e impulsos e não é guiada por nada a não ser pela sua própria razão, a saber:

“Autonomia da vontade é aquela sua propriedade graças à qual ela é para si mesma a sua lei (independentemente da natureza dos objetos do querer). O princípio da autonomia é portanto: não escolher senão de modo a que a máximas da escolha estejam incluídas simultaneamente, no querer mesmo como lei universal.” (WANDERLEY, 2012, p.141)

Nessa perspectiva da autonomia, o ser humano sabe muito bem o que deve ser feito para ser moralmente bom. O ser humano tem a sua vontade e essa deve ser conforme um norte, sempre voltada para as boas ações “dever” para distinguir o que é bom do que é mal. Por isso, a boa vontade deve ser iluminada pelo dever que logo será um agir pelo dever, consequentemente uma vida moral, onde sua máxima poderá ser universalizada. Contudo a filosofia kantiana trata do agir por respeito à lei e digamos que esse movimento nos revela o princípio da moralidade para Kant.

Na FMC Kant destaca que tudo é regido pelas leis (natureza) lei da gravidade, lei da inércia e entre outras leis, mas essas são leis que a própria natureza nos oferece e que nos ajuda a entender certos fenômenos, porém para Kant o ser humano é dotado de inteligência para criar suas leis de conduta e de organização da sociedade e, por isso, o respeito à lei é uma boa vontade, pelo motivo que agiria conforme a lei guiada pela sua razão. Todavia, o ser humano é infinito podendo ser regido às vezes pelos seus sentimentos e inclinações. Para Kant, portanto:

Há, não obstante, um fim que se pode pressupor como efetivamente real em todos os seres racionais (na medida em que a eles convêm imperativos, a saber, enquanto seres dependentes), logo uma intenção que eles não somente podem ter, mas da qual se pode pressupor com segurança que todos têm segundo uma necessidade natural, e tal é a intenção da felicidade. O imperativo hipotético que representa a necessidade prática da ação como meio para a promoção da felicidade é assertórico. (KANT Apud ROSSI p. 200)

Kant, então, no seu pensamento nos oferece os imperativos que irão delimitar as ações do ser humano e explicar como funciona cada ação. Os imperativos estão dividido em dois: Imperativo hipotético e imperativo categórico. O imperativo hipotético coloca objetivos que estão além da ação. A ação, portanto, não é boa em si mesma, ao contrário do imperativo categórico.  O imperativo hipotético é aquele que realiza para se alcançar tão objetivo, como por exemplo, um atleta profissional, ele vai treinar todos os dias e se dedicar ao máximo, com o objetivo que é ganhar, medalhas, troféus, e reconhecimento do seu esforço cotidiano. Já o imperativo categórico é aquele que como a boa vontade é bom em si mesmo, pois ele age por dever e não é regido por nada, a não ser pela razão humana. Esses imperativos são as leis criadas pelo ser humano (leis práticas). Ele não parte por nenhuma experiência, pois é pautada pela razão, sem inclinações e é importante para a moralidade kantiana:

O que só é possível pelas forças de um ser racional qualquer também pode ser pensado como uma intenção possível para uma vontade qualquer, e por isso são de fato infinitamente muitos os princípios da ação, na medida em que esta é representada como necessária para se realizar uma intenção possível qualquer a ser efetuada por meio dela. [...] A questão aqui não é de modo algum se o fim é racional e bom, mas apenas o que se tem de fazer para atingi-lo. (KANT Apud ROSSI p. 199)

                                         

Esse imperativo resume a preocupação de Kant: “O imperativo categórico é portanto só um único, que é este: Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ele se torne lei universal.” (FMC, p.62). E mais:

Finalmente, há um imperativo que, sem tomar por fundamento como condição qualquer outra intenção a se alcançar por um certo comportamento, comanda imediatamente esse comportamento. Esse imperativo é categórico. Ele não concerne à matéria da ação e ao que deve resultar dela, mas à forma e o princípio do qual ela própria se segue, e o que há de essencialmente bom na mesma consiste na atitude, o resultado podendo ser o que quiser. A este imperativo pode se chamar de imperativo da moralidade. (ROSSI, 2014, p. 201)

Kant, de fato, com a sua busca incansável para sistematizar a ação moral do ser humano (moralidade) parte do subjetivo que é aquela máxima de ser boa e pode tornar uma máxima universal. Portanto todos tenham prazer em segui-la mesmo podendo acarretar alguma dor, contudo o princípio objetivo é o respeito pela lei que se torna determinante no agir de qualquer indivíduo racional.

 Pela Fundamentação da metafísica dos costumes, essa é a análise realizada por Kant no agir moral, que passa pelo conhecimento comum dos seres humanos até ao uso racional da sua razão que é a moralidade.

6.     CONCLUSÃO

Portanto, percebe-se na filosofia de Kant a sua preocupação com o comportamento do ser humano na sociedade e suas influências. Pois ele desenvolve como é o agir do ser humano e como deveria ser corretamente o agir.

A importância dos estudos kantianos é a conquista da racionalidade do ser humano com a sua liberdade intelectual, pelo motivo que não podemos ser condicionado a nenhum seguimento a não ser da nossa própria razão, mas com respeito e dignidade com os outros.

Para a realização da filosofia de Kant, a pessoa não pode ter uma condição heteronômica (que é algo que vem de fora). Não era admissível que agíssemos de acordo com um manual de boa conduta, no sentido de não podermos questionar o porquê de tal lei ou manual, por isso ele trabalha a questão do respeito às leis, pois quando temos respeito e não medo, conseguimos avaliar racional o valor de tal lei e sua veracidade no conjunto da ação.

A ação moral deverá ser autônoma (autonomia do ser humano), pois quando somos livres para discernir o que é bom ou que se deve fazer, não sofreremos pressões externas e seremos livres para agir. Contudo não quer dizer que mesmo sem essas pressões externas, nós seremos livres de inclinações.

O ser humano para agir moralmente conforme o pensamento de Kant, também deverá ser livre dos seus sentimentos (amor, ódio, raiva, felicidade, tristeza e entre outros) e sendo admissível só um sentimento que é o respeito pelas leis, quando nós conseguimos conciliar a nossa autonomia no pensar, livre de qualquer sentimento que nós enganara, assim estaremos agindo conforme a filosofia kantiana que é agir por dever.

A moralidade de dá nesse conjunto que é um processo fortemente racional e essa racionalidade poderá ser tornar universal, por exemplo: Se somos caridosos pelo dever e realmente cumpramos com a nossa obrigação, pois sabemos a dignidade que cada ser humano tem, essa ação racionalmente livre pode vir a ser universalizada.

Portanto, o nosso agir deve ser totalmente livre e sem nenhum interesse. Devemos ter a nossa máxima como algo bom em si mesmo e saberemos como agir sem ferir a liberdade do outro.  

7.      REFERÊNCIAS

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70, s.d.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­_______. Crítica da Razão Prática. Trad. Valério Rohden. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

AMATUZZI, Mauro Martins et al. Estudos de Psicologia, v.19, n.2, (maio/ago.2002), p.5-16.

GUIMARAES, Waldir. O conceito de dever em Kant. Fragmentos de cultura. v.12, n Especial, p.133-138, mar. 2002.

WANDERLEY, Patric da Silva. Os Critérios de Avaliação da Moral: Dever e Responsabilidade. REDES, v.10, n.18, p.135-153, jan.2012

GIANFALDONI, Mônica Helena Tieppo Alves; MICHELETTO, Nilza. As possibilidades da razão: Immanuel Kant. In: ANDERY, Maria Amália et al (Org.). Para compreender a ciência uma perspectiva histórica: As possibilidades da razão: Immanuel Kant. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Espaço e Tempo Ltda, 1988. Cap. 19. p. 347-368.

ROSSI, João Paulo. Os imperativos kantianos: sobre a finalidade categórica e a hipotética. 2014. 204 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Filosofia, Filosofia, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2014. Disponível em: <http://www.sociedadekant.org/wp-content/uploads/2012/10/STUDIA-KANTIANA8.pdf>. Acesso em: 3 maio 2016.